No dia 12 de setembro do ano corrente (2022), uma nova norma fiscal passou a vigorar no Brasil, tornando obrigatório o uso de códigos de barras conhecidos como GTIN nas notas fiscais emitidas pelos comerciantes. Essa medida tem como objetivo simplificar as tarefas cotidianas dos comerciantes, como a contagem de estoque, permitindo uma organização mais ágil dos produtos.
Mas, o que é o tal do GTIN? A sigla vem de “Global Trade Item Number” e consiste em uma série numérica utilizada para identificar itens comerciais. Criado pela empresa GS1, o GTIN era conhecido anteriormente como EAN, sendo atribuído a todos os produtos precificados, pedidos ou faturados em qualquer estabelecimento. Ele traz informações gerais do produto e é representado pelo número que aparece no código de barras dos produtos, sendo o mais comum composto por 13 dígitos.
A GS1, empresa responsável pela regulamentação do GTIN, informou que caso o código esteja incorreto ou haja informações faltantes, as NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) serão rejeitadas e a impressão será recusada, conforme a Nota Técnica Vigente 2021.003 v.1.10. Para evitar esse tipo de situação, a Secretaria da Fazenda orienta as empresas que operam com produtos que não utilizam o GTIN a informar o campo com a expressão “SEM GTIN” ao invés de deixá-lo vazio. Já para os segmentos que atuam na área de produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, o GTIN deverá ser informado e validado junto ao cadastro centralizado de GTIN, sendo que os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas notas de venda de produção própria desses segmentos.
Para cumprir com as novas regras, os fabricantes devem cadastrar todas as informações de seus produtos no site do Cadastro Nacional de Produtos, que funciona de forma integrada com o Cadastro Centralizado de GTIN. Já os lojistas precisam preencher no sistema utilizado os dados fiscais dos produtos disponíveis para venda, incluindo o número do código de barras (GTIN), para que essas informações sejam impressas na nota fiscal.
